NE 6.06 - Seleção e Escolha de Locais para Depósitos de Rejeitos Radioativos (Resolução CNEN 014/89)

retornar

Resumo da Norma

  • Estabelece os requisitos mínimos aplicáveis ao processo de seleção e escolha de locais para depósito de rejeitos radioativos , tendo em vista garantir o confinamento seguro desses materiais pelo tempo que se fizer necessário à proteção e segurança do homem e do meio ambiente;
  • Aplica-se à localização de depósitos finais, intermediários ou provisórios para rejeitos de baixo e médio níveis de radiação;
  • Apresenta em seu escopo os requisitos mínimos necessários à adequação de um local para repositório de subsuperfície bem como para avaliação da capacidade de retenção de radionuclídeos contidos nos rejeitos em função da aptidão das características do local e, os critérios gerais hidrogeológicos que devem ser levados em consideração quando da avaliação da conveniência de um local;
  • Determina os fatores fundamentais que devem ser levados em consideração, durante cada etapa de investigação, para a seleção e escolha do local ou seja: fatores ecológicos, sócio-econômicos, geológicos e fisiográficos. Especifica as informações que devem estar contidas no "Estudo de Impacto Ambiental - EIA" referentes à localização, dispersão através do ar, dispersão através de meio hídrico, repercussão sobre a vegetação e a fauna e ao potencial de impacto no meio ambiente.
D.O.U. 24 de janeiro de 1990.