NE 2.04 - Proteção contra Incêndio em Instalações Nucleares do Ciclo do Combustível (Resolução CNEN 03/97)

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Resumo da Norma

  • Estabelece o critério e os requisitos para a proteção contra incêndio com vistas a prevenir a ocorrência, neutralizar a ação e minimizar os efeitos sobre o material nuclear e/ou tóxico presente nas instalações nucleares do ciclo do combustível, a fim de evitar, ou limitar aos níveis mais baixos possíveis os efeitos de radiações ionizantes ou substâncias tóxicas sobre as pessoas e o meio ambiente;
  • Especifica os seguintes requisitos de proteção contra incêndio que devem ser estabelecidos na forma de controles administrativos, detalhando os procedimentos a serem seguidos conforme o caso: prevenção de incêndio, detecção, alarme e combate a incêndio, confinamento de incêndio, análise de incêndio, Plano Preliminar de Proteção contra Incêndio (PPPI), Plano de Proteção contra Incêndio (PPI), Garantia de Qualidade, vias de acesso e de escape, sistemas de ventilação, sistemas elétricos, sistemas de comunicação, brigadas de incêndio, brigada da unidade, e brigada da instalação;
  • Aplica-se integralmente a todos os itens e dependências das instalações durante os estágios de projeto, construção, comissionamento, operação, e modificações eventuais das instalações nucleares do ciclo do combustível, exceto as de reprocessamento.
D.0.U 16 de outubro de 1997.