Estabelece os critérios de aceitação (bases-de-projeto e limites de segurança) de sistemas de resfriamento de emergência do núcleo de reatores a água leve de usinas nucleoelétricas;
Determina a sua aplicabilidade a reatores de potência resfriados a água leve, carregados com pastilhas de óxido de urânio contidas em revestimentos cilíndricos de Zircaloy.