Estabelece o modelo padrão para relatório de análise de segurança de usinas de produção de hexafluoreto de urânio natural, compreendendo o formato de apresentação, a natureza e o grau de detalhamento da informação mínima exigida pela CNEN;
Especifica as seguintes informações técnicas que devem ser apresentadas pelo requerente a uma Licença de Construção ou de Autorização para Operação:
a descrição geral da usina;
o resumo de todos os aspectos relevantes de análise de segurança, incluindo análise do local, o impacto radiológico em operações normais; o impacto radiológico e de toxicidade em operações anormais e a análise de acidentes;
a localização da usina e uma descrição das características geográficas, demográficas, meteorológicas, hidrológicas, sismológicas e geológicas do local e adjacências, objetivando evidenciar as que influem no projeto da usina e na escolha do processo;
identificação e descrição dos critérios principais de projeto adotados para a usina bem como das alternativas disponíveis para o atendimento desses critérios;
o projeto da usina incluindo todas as instalações e respectivas posições no local complementadas por plantas e mapas;
o processo, abrangendo todas as operações, a relação dos dispositivos de segurança e dos itens importantes à segurança e a descrição, para cada sistema do processo, das considerações usadas para alcançar níveis de radioatividade ALARA;
os sistemas de gerência e confinamento de rejeitos;
a radioproteção oferecida pela usina;
identificação e análise de todos os acidentes de probabilidade não desprezível, incluindo suas causas e conseqüências;
a operação da usina abrangendo os programas de treinamento de pessoal;
as especificações técnicas selecionadas para a usina, abrangendo as características importantes para a segurança e a monitorarão ambiental e de efluentes;
o Programa de Garantia da Qualidade abrangendo os itens importantes à segurança.