Estabelece o modelo padrão para relatório de análise de segurança de segurança de fábricas de elementos combustíveis, compreendendo o formato de apresentação, a natureza, e o grau de detalhamento da informação mínima exigida pela CNEN para avaliar os respectivos pedidos de licença de construção ou de autorização para operação, efetuados de acordo com a legislação vigente;
Aplica-se aos seguintes relatórios do processo de licenciamento de uma fábrica de elementos combustíveis:
Relatório Preliminar de Análise de Segurança - RPAS, parte integrante do requerimento de licença de construção; e
Relatório Final de Análise de Segurança - RFAS, parte integrante do requerimento de autorização para operação.
Especifica as seguintes informações técnicas que devem ser apresentadas pelo requerente a uma licença de construção ou de autorização para operação:
a descrição geral da usina, incluindo a descrição do processo, a identificação de agentes e contratados, a necessidade de informações técnicas posteriores (RPAS) bem como a comparação entre as informações preliminares e finais (RFAS);
os aspectos relativos à análise de segurança incluindo a análise do local, o impacto radiológico em operações normais e anormais e em análise de acidentes;
as características geográficas, demográficas, meteorológicas, hidrológicas, sismológicas e geológicas do local e adjacências que influem no projeto da fábrica e na escolha do processo;
a descrição dos critérios principais de projeto, bem como da finalidade da fábrica, os critérios de segurança mecânica e estrutural, os sistemas de proteção e segurança, a classificação de sistemas, componentes e estruturas, e os critérios de projeto relativos ao descomissionamento;
o projeto da fábrica detalhando sobre todas as suas instalações compreendendo a localização e arranjo geral da fábrica, as bases-de-projeto para o edifício do processo, os sistemas auxiliares, os sistemas de serviço e de utilidades e respectivas posições no local , complementado por plantas e mapas;
a descrição do processo de fabricação de elementos combustíveis de todas as operações envolvidas;
os sistemas de gerência e confinamento de rejeitos;
os métodos de proteção radiológica, abrangendo métodos de proteção e exposições ocupacionais estimadas para o pessoal de operação em situações normais e anormais;
as análises dos acidentes postulados, incluindo suas causas e conseqüências;
a estrutura dentro da qual será conduzida a operação da fábrica, abrangendo os programas de treinamento e retreinamento de pessoal visando a operação segura da mesma;
as especificações técnicas, abrangendo tanto assuntos técnicos quanto administrativos;
os aspectos básicos do programa de garantia de qualidade , abrangendo itens importantes à segurança.