Estabelece o modelo padrão para relatório de análise de segurança de usinas de reprocessamento de combustíveis nucleares, compreendendo o formato de apresentação, a natureza, e o grau de detalhamento, da informação mínima exigida pela CNEN para avaliar os respectivos pedidos de licença de construção ou de autorização para operação, efetuados de acordo com a legislação vigente;
Aplica-se aos seguintes relatórios básicos do processo de licenciamento de uma usina de reprocessamento de combustíveis nucleares:
Relatório Preliminar de Análise de Segurança - RPAS, parte integrante do requerimento de licença de construção; e
Relatório Final de Análise de Segurança - RFAS, parte integrante do requerimento de autorização para operação.
Especifica as seguintes informações técnicas que devem ser apresentadas pelo requerente a uma licença de construção ou de autorização para operação:
a descrição geral da usina;
o resumo de análise de segurança relativa à usina bem como à proteção do pessoal empregado e do público;
as características do local e adjacências que possam influir no projeto da usina e na escolha do processo;
os critérios principais de projeto;
o projeto detalhado da usina e respectivas posições no local, complementado por plantas e mapas;
o processo e todas as operações, incluindo sistemas, equipamentos e instrumentação;
a relação dos dispositivos de segurança e dos itens sujeitos ao Programa de Garantia da Qualidade;
a descrição das considerações usadas para alcançar o princípio ALARA;
os sistemas de gerência e confinamento de rejeitos, analisando a conformidade dos respectivos critérios principais de projeto com os critérios 25 e 26 estabelecidos na Norma CNEN-NE-1.02: "Critérios Gerais de Projeto para Usinas de Reprocessamento de Combustíveis Nucleares;
os métodos de proteção radiológica oferecida pela usina abrangendo métodos de proteção e exposições ocupacionais e o projeto da instalação e dos equipamentos, planejamento e programa de procedimentos e técnicas e práticas adotadas para cumprimento das Normas Básicas de Radioproteção ;
a análise dos acidentes postulados bem como todos aqueles de probabilidade não desprezível;
a estrutura dentro da qual será conduzida a operação da usina abrangendo os programas de treinamento e retreinamento de pessoal com procedimentos e programas operacionais e administrativos para garantir a operação segura;
as especificações técnicas selecionadas para a usina abrangendo tanto assuntos técnicos quanto administrativos;
o Programa de Garantia da Qualidade abrangendo os itens importantes à segurança. para controle das atividades que influem na qualidade, associadas com o projeto, construção e operação da usina.